Estatuto dos Militares do Estado do RN
Conclusão dos trabalhos da Comissão Mista nesta sexta, 29 de outubro. A minuta garante os seguintes avanços:
- Exigência de nível superior para ingresso na PM e CBM;
- CFSd com 1 ano de duração; Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso, independente do número de vagas;
- Ascensão à graduação de 3 Sgt após 4 anos como Cb mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;
- Reserva de 50% das vagas para o CFO para o publico interno;
- Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas; Previsão da remuneração em forma de subsídio;
- Retorno da reserva com vencimentos da Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado
A proposta está pronta, e já se encontra inclusive, com a presidência da Assembléia Legislativa. Estamos preparando junto com as demais entidades representativas a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho político para encaminhá-lo enquanto mensagem governamental à Assembléia Legislativa. Assim como o Estatuto será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação. O Código de Ética e Disciplina substitui o RDPM e garante os seguintes avanços:
- Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
- Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
- Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
- Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
- Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.
Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral; Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.
Subsídio
As Associações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares levaram a proposta de nova tabela de índices para o Projeto de Lei já previamente elaborado pela Associação de Oficiais que tem por referencia a lei de subsídio da PM do Espírito Santo.
Defendemos a proposta que o escalonamento deve ser definido com os seguintes índices:
Tenentes Coronel - 90 %
Major - 82,5%
Capitão - 76%
1° Tenente - 69,5%
2° Tenente - 63%
Subtenente - 56,5%
1° Sgt - 50%
2° Sgt - 43,5%
3º Sgt - 37% 3°
Cabos - 31,5%
Soldado - 25%
A atual proposta de subsídio estabelece que os Soldados perceberão o subsídio correspondente a 20% do Coronel e de 40% para os Subtenentes, deixando os Oficiais com 10% de diferença entre os postos partindo de 50% para o 2 Tenente até 90% para os Tenentes Coronéis.
"Sendo assim, estamos discutindo com a Associação dos Oficiais uma tabela que satisfaça a todos e seja justa, para juntos reivindicarmos ao governo" CABO HERONIDES, ASPOL.
Fonte: ABM
Fonte: ABM
CONVIDO TODOS OS POLICIAIS DA ATIVA OU DA RESERVA A SE ASSOCIAR A ASSOCIAÇÃO QUE LHE ACHAR MAIS CONVENIENTE PARA QUE JUNTOS E FORTE POSSAMOS DA SUPORTE PARA QUE AS PRESIDENCIAS DAS MESMAS SEJAM COBRADOS E DEEM RESULTADOS QUE NÓS PRECISAMOS.
ResponderExcluirQUANTO AS ASSOCIAÇÕES PRECISAMOS ESTAR ATUALIZADOS QUANTO A ESSAS REINVIDICAÇÕES SEMANALMENTE.
Essa é a policia que queremos ter e a que merecemos ter. Uma polícia unida em prol de um bem comum: a satisfação por parte da sociedade de um serviço prestado com qualidade que a tenda aos seus anseios e por parte dos policiais a realização profissional e a certeza do dever cumprido com zelo e compromisso, pois o bandido na hora do confronto não escolhe em quem atirar. ele enfrenta quem estiver fardado, seja soldado ou coronel. Então, enquanto a policia estiver segregada por classes, já saimos para o confronto em desvantagem. É uma questão de consciencia.!!!
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ResponderExcluirAndo infinitimante desacreditado que algo de bom possa acontecer ao funcionalismo publico, ainda mais a uma intutuição militar. Parabéns aos criadores desse estatuto, porem, meus amigos, meu coração amargurado não acredita mais. Nossos oficiais não são por nos, as vz acho que ate são contra nos, o governo nos escravista, e NUNCA SEREMOS. Desculpe mesmo. Não quero causar polemica, mas falo o que sinto sobre tal estatuto.
ResponderExcluirO estatuto será entregue, embora esta materia aqui postada não esteja completa o mesmo pode ser visto blog da ABM-RN pois foi de lá a postagem original.
ResponderExcluirbem agora e hora de buscarmos a união e não o oportunismo!
Como fica a situação dos soldados que já passam de 6 anos de serviço? e os cabos com mais de 4 anos e assim sucessivamente de acordo com o novo estatuto? è retroativo? se eu sou soldado tenho 20 anos de serviço como será a promoção?
ResponderExcluirAcho que tem que haver união entre praças e oficiais , senão colegas de farda, acontece o que aconteceu no último aumento quando nos deram uma merreca e pra os oficiais um significativo aumento, então se o coronel quiser ganhar 10000, 15000 ou 20000 mil , que ganhe , más vamos brigar para que o nosso fique num bom patamar salarial, se os oficiais querem ganhar bem os praças apóiem e que os oficiais nos apóiem também quanto as nossas reivindicações ..é assim que acontece nas polícias que estão ganhando seus subsídios , unidos somos mais fortes .. quando a PMRN vai acordar pra isso ? Más também se observa um afastamento dos representantes dos oficiais , que "rei" é esse na barriga dessa Associação dos Oficiais , temos que andar juntos companheiros , assim somos mais fortes !!!
ResponderExcluirParceiro Alexandre!
ResponderExcluirSua ideia de união é muito correta, e digna de observação. agora quando se fala de união de praças e oficiais, eu concordo que é extremamente necessario, porem, existem outras implicações que particularmente gostaria que não existisse, mas infelizmente existem.
Não acredito muito em união em quanto vigorar o militarismo, pois este funciona como elemento segregador em nosso meio.
(falo por mim e não represento ninguem)
é um assunto muito extenso, e inviavel de se postar aqui!
Creio que num futuro bem próximo a PMRN virá a se tornar uma instituição onde todos os seus integrantes teram orgulho em falar no seu nome.Pelo que ocorre na história da PM, é normal termos receio em acreditar que melhores dias viram, só se observa deveres e obrigações serem cobrados e nossos direitos são na grande maioria da vezes esquecidos ou minimizados em ralos acordos.
ResponderExcluirNum entanto, particularmente acredito que conquistas estão por vir, não se pode permanecer da forma que está, carga horária excessiva, diversos desvios de funções, salário incompatível com a missão, perseguição quando o subordinado procura seus direitos e muitos outros tipos de abusos. Lei é para ser cumprida não só para punir, mas acima de tudo para beneficiar e valorizar o trabalho bem realizado.