O TJRN julgou procedente o mandado de injunção impetrado pelo soldado Janiselho das Neves Souza, no qual solicita a limitação da jornada de trabalho do policial militar do RN.
O Tribunal de Justiça do RN julgou deste modo:
"determino que em virtude da omissão de regulamentação da carga horária dos Policiais Militares seja aplicada, subsidiariamente, as regras inseridas no art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, qual seja, de 40 horas semanais, até a edição de uma norma específica".
O TJRN determinou, ainda, que o Estado envie um projeto de lei, no prazo de 150 dias (5 meses), afim de suprir a carência de legislação.
O soldado Janiselho havia publicado neste blog no dia 13 de agosto, um texto no qual comentava a sua iniciativa de impetrar um mandado de injunção solicitando a limitação da jornada de trabalho do policial militar do RN. Veja o comentário do Sd Janiselho clicando AQUI.
“É uma boa notícia para a tropa, pois, até que a lei limite a jornada de trabalho, este meu processo abriu precedente para que o policial busque, em cada caso, seu direito” SOLDADO JANISELHO
Por fim parabenizo o Soldado Janiselho pela iniciativa e pela conquista em favor da categoria policial militar. Deus te abençoe!
E-mail como para contato e esclarecimentos:
janiselho@ig.com.br
Muito boa a iniciativa do companheiro, isso mostra que hoje não dependemos unicamente de associações ou politicos quaisquer. Isso representa um grande passo na busca de nossos direitos garantidos por lei que na maioria das vezes são deixados a segundo plano. Parabéns ao impetrante da ação, isso é um direito nosso e deve ser cumprido já!!!!!
ResponderExcluirLouvo a Deus pela iniciativa do colega, se faz necessário q cresça o número de policiais na busca de direitos e melhoria para a categoria, vivemos em um País democrático, não podemos aceitar o tratamento diferenciado, a PM tem q continuar avançando.
ResponderExcluirA classe Policial Militar podia se unir cada vez mais, todos integrantes da corporação são capazes. PM unida, resulta em vitórias com mais brevidade.
1º Sgt PM/RN Gilmar
Louvado seja Deus, para honra e glória do Senhor Jesus, a nossa categoria está mudando demais.
ResponderExcluirNão somos mais um papel em branco, um monte de estrume, um monstro, a escória da tropa, enfim não somos mais ninguém, somos alguém, e, alguém nos ouviu.
Vamos avançar mais e mais, não há mais tempo para perder.
Parabéns camarada visionário, nunca ninguém jamais poderia imaginar que um dia essa bastilha da parte arcaica da instituição iria começar a ruir. Juntos somos fortes!
Que Deus continue abençoando essa categoria.
É impressionante que um tema tão básico e importante quanto jornada de trabalho do policial/bombeiro militar ainda não tenha uma legislação específiica, afinal há quantos anos existem essas instituições, onde estão os nossos legisladores? Cadê as associações? É necessário que um PM sozinho tome a iniciativa que poderá beneficiar toda uma classe??!
ResponderExcluirAgora é saber se a associação vai pelomenos correr atrá para que essa determinação seja cumprida, valeu praça.
ResponderExcluirMe desculpe o colega Jackson e os Demais que pensam da mesma forma...
ResponderExcluirNão é a associação que deve correr atrás somos nós, nós é quem devemos cobrar melhores condições, o que não pode é o companheiro na sua Cia ou Blt cobrar sozinho ou querer reivindicar sozinho este direito, vai ser ridicularizado até pelos próprios colega, digo isso pois já ocorreu comigo.
Pois, bem ao invés do restante "ficar com modo", todos devem discutir o assunto e juntos resolverem o problema, não adianta um companheiro sozinho dizer uma coisa que beneficia a todos e os demais presentes ficarem calados, aguardando a resposta do superior, devem demonstrar companheirismo e antes de qualquer resposta se posicionarem a favor do comentário do colega.
Outro ponto foi esse absurdo da escala 24/24 nas eleições que os companheiros engoliram a seco, ou seja, foi empurrado goela abaixo e todos ficaram calados. Putz, tinha cia que só rodava 2 vtr, antes da eleição e no periodo foi escalado 3 vtr ou seja, uma equipe a mais que se "quisessem, tiravam uma equipe de cada dia e a escala teria ficado 24/48, quem falou? ninguém.
Participei de uma reunião onde foi relatado pelo comandante que a escala não iria retornar para 24h, sendo um pleito de interesse da tropa, que continuaria turno e no comando dele não haveria esta jornada, e o que ocorreu nas eleições? 24h...
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