>> INVASÃO CANCELA VOTAÇÃO DA PEC 300 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18) foi cancelada devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a Polícia Penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.

Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.

Disputa política

A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da emenda 29. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.

O relator, na comissão especial, da proposta que cria a Polícia Penal, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação em segundo turno da PEC 300 é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.

"Por provocação dos agentes penitenciários, há um texto que deu consenso e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas [as PECs] precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas", diz Miro Teixeira.

A criação da Polícia Penal daria poder aos agentes penitenciários para escoltar presos em audiências na Justiça e para internação em hospitais, tarefa exercida atualmente por policiais civis ou militares.

Fonte: Tribuna do Norte

GOVERNO NÃO FALA EM VALORES E MARCA NOVA REUNIÃO

Em reunião do comando e entidades com o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Dr. José Anselmo, o governo informou que não tem como pagar de uma só vez a proposta de subsídio apresentada pela categoria e que na próxima reunião será apresentada uma simulação com valores e forma de pagamento, tendo como parâmetro a proposta de subsídio da categoria. O Secretário informou que haverá uma simetria entre todas as instituições de segurança pública do estado e que em vez de níveis será trabalhado o anuênio. Respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal. Ficando marcada a próxima reunião para ocorrer às 16:00 horas, do dia 27 de setembro. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Aldair Rocha, o comando da Polícia Militar, Coronel Araújo, o comando do Corpo de Bombeiros, Coronel Dantas, todos os presidentes das associações e demais militares. A simulação que será apresentada é uma proposta? Infelizmente, não sei informar. Mas ainda teimo em acreditar na boa...

DECLARAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

"Para o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM, a avaliação do encontro é frustrante,'infelizmente mais uma vez esperávamos uma posição definitiva do governo e não foi o que aconteceu. A palavra é frustração, porque consideramos que já houve tempo suficiente para uma resposta concreta, entretanto, esperamos o mínimo de bom senso por parte do governo. Temos direito a valorização profissional e é por isso que estamos lutando. Mais uma vez teremos que esperar, mas não estamos parados, o governo precisa nos dar uma resposta concreta e definitiva', declara o sargento." ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS "Como era de se esperar, o governo ainda não tem contra-proposta para correção salarial dos policiais militares, apesar de ter recebido a proposta da categoria em março de 2011. O que se percebe é uma tentativa nítida de ganhar tempo e acima de tudo de desvirtuar a luta que não se resume a apenas ao subsidio, mas também aos estatuto e código de ética. A cad...

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE CONQUISTAM SUBSÍDIO

Foi decidido em reunião nesta terça-feira, 01, entre o governo do Rio Grande do Norte, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e todas as associações de praças e oficiais, que a proposta de subsídio oferecida pelo governo aos militares deste estado está acatada. O governo ofereceu o subsídio para julho de 2012, respeitando os índices que foram reivindicados pelas instituições e associações. Confira a tabela a seguir: *Acrescentando 1% (anuênio) a cada ano de serviço prestado a corporação. As associações policiais estarão realizando uma Assembleia Geral com a categoria, para explanar sobre o "subsídio" e o movimento "segurança com segurança". A data, a hora e o local serão divulgados neste blog. “Agradecemos a participação de todos os policiais e bombeiros militares que estiveram junto conosco e com as entidades na construção e conquista do subsídio, não conquistamos apenas o salário, conquistamos uma nova forma de pagamento e a valorização salar...

HERONIDES MANGABEIRA

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