Observando a necessidade de proporcionar um melhor entendimento sobre as importantes informações ora apresentadas quanto a Bolsa Formação, disponibilizamos:
Esclarecendo a informação sobre o Ofício-Circular nº 034/2010/DEPAID/SENASP/MJ, informo que todos os “novos requerentes”(pessoas que estão requerendo tanto a “RENOVAÇÃO” quanto pela “PRIMEIRA VEZ” a bolsa formação) devem comprovar que: não recebem remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700,00, entendendo que este valor é referente a todas os benefícios “PERMANENTES”, ora informados no contra-cheque( soldo; curso; gratificação de função; gratificação de moradia e GRV); não possui condenação penal( Estadual e Federal) nos últimos 5 anos; e não ter sido punido administrativamente(PELA INSTITUIÇÃO) em falta GRAVE nos últimos 5 anos. De forma que é necessária a emissão de documentação comprobatória da situação atual do requerente.
Sendo assim, à luz do Ofício-Circular, será necessário que o novo requerente do Projeto Bolsa-Formação, sob pena de não ser validado seu requerimento, deverá trazer:
• Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Federal (disponível pela internet no Site da Justiça Federal http://200.167.144.16/certidao/emissaocertidao.aspx);• Nada consta (CRIMINAL) da Justiça Estadual (disponível nas Secretarias Criminais dos diversas Comarcas (abrangência de municípios) Estado do RN)• Declaração da Unidade do requerente, a qual deve informar que o mesmo não sofreu punição GRAVE nos últimos 5 anos.• Contracheque mais recente.
OBS: Entregar
• Ao Soldado Cardoso, Soldado Neri ou Soldado Ferro – 3232-2473 ou 8725-2525 na Av. Hermes da Fonseca, nº 1174 Tirol, Cep: 59022-001, Natal/RN (Prédio do GGI), próximo ao curso de Inglês CNA;
• Os requerentes, que residam em localidades distantes da Capital, poderão enviar via correios para o endereço acima ou via malote pelos batalhões da PM do interior. Neste último caso, deverão ser entregues aos cuidados da Sargento Martha, na Diretoria de Pessoal, localizada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
No mais, agradeço a compreensão de todos.
Lindon Jonhson Soares Dantas – 1º Sgt PM
Gestor-EAD-SENASP/RN
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