Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
MUITOS DE NÓS GOSTAMOS DO MILITARISMO, MAS, SOMOS CONTRA OS ABUSOS.
ResponderExcluirUMA COISA TENHO CERTEZA, COM A MUDANÇA DO NOSSO ESTATUTO, IRÁ DIMINUIR BASTANTE ESTES EXCESSOS.
E COM A DESMILITARIZAÇÃO SERÁ NOSSA "CARTA DE ALFORRIA".
AGORA, TEREMOS QUE TER CUIDADO E MATURIDADE, QUANDO NOSSA LIBERTAÇÃO VIER, DE NÃO TRANSFORMARMOS A PM/RN, EM UMA ZORRA, OU SEJA, EM TERRA DE NINGUÉM.
Paremos de pensar que pelo fato de desmilitarizar, a polícia vai ficar uma zorra!esse é um pensamento antigo e já ultrapassado.existem orgãos no mundo civil que dão de olé na polícia militar no que se refere a ordem e disciplina,como é o caso da polícia federal e polícia rodoviária federal.Será que nesses orgãos existe uma zorra,pelo fato de não serem militarizados? os pilres do militarismo são ordem e disciplina,mas a PRF tem tudo isso e não é militar.sabe por que?porque a PRF tem o respeito ao ser humano antes de tudo e não se utilizão de um regulamento para impor uma pseudo-ordem e disciplina.Do que valeu os anos de efetivo serviço prestado por esse capitão da PMRJ se para a corporação o cavalo vale mais do que ele?imagine se fosse um soldado?
ResponderExcluirConcordo com o Rafael, posso ainda acrescentar que a falta de humanidade é um fator que destroi o relacionamento pessoal, imagine como esse Capitão da PMRJ lida com os integrantes de sua família!!! Será que ele deixa um sem tomar água? Me sinto chateado com essas atitudes que alguns cometem...
ResponderExcluirCARO AMIGO RAFAEL VIEIRA,
ResponderExcluirREFORÇANDO O QUE CITEI ACIMA, SOU A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO. ESPERO MUITO NOSSA "ALFORRIA", DA ESCRAVIDÃO LEGALIZADA QUE VIVEMOS, QUE É O MILITARISMO.
CONCORDO PLENAMENTE COM SEU COMENTÁRIO.
UM GRANDE ABRAÇO.
CARO AMIGO RAFAEL VIEIRA,
ResponderExcluirREFORÇANDO O QUE CITEI ACIMA, SOU A FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO. ESPERO MUITO NOSSA "ALFORRIA", DA ESCRAVIDÃO LEGALIZADA QUE VIVEMOS, QUE É O MILITARISMO.
CONCORDO PLENAMENTE COM SEU COMENTÁRIO.
UM GRANDE ABRAÇO.