STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...

Vamos torcer que ela use essa oportunidade ímpar, com sabedoria em nosso favor. Que em suas conversas informais ela fale de nossa realidade, promovendo as Polícias Militares de todo o Brasil, e desmistificar nosso estígma, que somos profissionais brutos e alienados.
ResponderExcluirQuando ela estiver no paredão, seus amigos aproveitem a oportunidade, para divulgar a PEC 300.
Amigos, este ano de votação da nossa PEC 300, uma representante da PM está em evidência na mídia nacional, com certeza Deus está do nosso lado.
É pode ser uma boa. Só espero que ela nao fale nada sobre policia no ar e não fale besteiras tambem. pq será a representante da categoria.
ResponderExcluirCom relação a beleza da nossa companheira de farda, ela já tem o meu voto para ficar até o final do programa!
ResponderExcluirtomara que esta jovem se saia muito bem nesta nova apresentação que e o bb2010. a vc guerreira não se intimide com os colegas. a final, ás lagrimas que vc esta concorrendo já lhe diz direito á onde vc está. tome bastante banho na piscina e sempre com o adesivo pec 300. não esqueça da nossa instituição. policia militar do brasil.monte seu pelotão forte e aguerrido e vibrante. afinal voçê luta também pela pec300. fale,peça, chore,brigue,crie uma polemica sobre pec300.
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