STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
EXCELENTE VÍDEO!!! MUITO BOM MESMO!!!
ResponderExcluirAcho que exprime bem os sentimentos de certos comandantes de destacamento. Infelizmente ainda estamos presos à origem da nossa Polícia, que é de reprimir os mais fracos e pobres!!!
"Se certos Juízes acham que são deuses, os Oficiais da nossa PM têm plena convicção!!!"
É lamentável que a maioria dos oficiais pensem que os praças são seus empregados!!! Poderiam estar juntos nesta batalha e tentar garantir uma remuneração e um trabalho mais digno para todos nós e principalmente para a sociedade!!!
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ResponderExcluirEXCELENTE ESSE VÍDEO,DEVE TER VINCULAÇÃO AO MÁXIMO POSSÍVEL,POIS EXPRIME A VISÃO QUE ALGUNS POLÍTICOS TEM DE NÓS E TAMBÉM UMA PARCELA DA SOCIEDADE QUE VÊ A POLICIA COM DESCONFIANÇA...cABE Á NÓS MUDARMOS ESA IMAGEM IMPREGNADA DE NEGATIVIDADE E MOSTRARMOS O NOSSO REAL VALOR.POLÍCIA NÃO É PARA QUEM PRECISA COMO FALA UMA MÚSICA POLÍCIA É PRA TODOS!!!!!!NÃO COMO COERÇÃO ,MAS PARA PROTEGEM O BEM ESTAR SOCIAL
ResponderExcluirFAVORECENDO OS DIREITOS QUE O ART.5 DA C.F/88 NOS ASSEGURA ...POLÍCIA PARA TODOS!!!SEGURANÇA SIM!!!!!!!INSEGURAMÇA NÃO!!!!!
Parabens pelo criador desse maravilhoso video só não gostei foi a parte quando citaram os criadores da PEC Arnaldo Farias,Major Fabio,Clodovil não seria o Capitão Assunção se Clodovil foi uns dos idealizadores me perdoe.
ResponderExcluirColoquei o Clodovil pois o Cap Assunção só assumiu a cadeira pq o Clô morreu... Ou seja quem votou no Clô elegeu o Capitão.
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