CAPITÃO ASSUNÇÃO LUTA POR UMA CARGA HORÁRIA JUSTA E DIGNA PARA O POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5799/2009

Fonte: Agencia Câmara

GOVERNO NÃO FALA EM VALORES E MARCA NOVA REUNIÃO

Em reunião do comando e entidades com o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Dr. José Anselmo, o governo informou que não tem como pagar de uma só vez a proposta de subsídio apresentada pela categoria e que na próxima reunião será apresentada uma simulação com valores e forma de pagamento, tendo como parâmetro a proposta de subsídio da categoria. O Secretário informou que haverá uma simetria entre todas as instituições de segurança pública do estado e que em vez de níveis será trabalhado o anuênio. Respeitando sempre a lei de responsabilidade fiscal. Ficando marcada a próxima reunião para ocorrer às 16:00 horas, do dia 27 de setembro. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Aldair Rocha, o comando da Polícia Militar, Coronel Araújo, o comando do Corpo de Bombeiros, Coronel Dantas, todos os presidentes das associações e demais militares. A simulação que será apresentada é uma proposta? Infelizmente, não sei informar. Mas ainda teimo em acreditar na boa...

DECLARAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

"Para o Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM, a avaliação do encontro é frustrante,'infelizmente mais uma vez esperávamos uma posição definitiva do governo e não foi o que aconteceu. A palavra é frustração, porque consideramos que já houve tempo suficiente para uma resposta concreta, entretanto, esperamos o mínimo de bom senso por parte do governo. Temos direito a valorização profissional e é por isso que estamos lutando. Mais uma vez teremos que esperar, mas não estamos parados, o governo precisa nos dar uma resposta concreta e definitiva', declara o sargento." ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS "Como era de se esperar, o governo ainda não tem contra-proposta para correção salarial dos policiais militares, apesar de ter recebido a proposta da categoria em março de 2011. O que se percebe é uma tentativa nítida de ganhar tempo e acima de tudo de desvirtuar a luta que não se resume a apenas ao subsidio, mas também aos estatuto e código de ética. A cad...

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE CONQUISTAM SUBSÍDIO

Foi decidido em reunião nesta terça-feira, 01, entre o governo do Rio Grande do Norte, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e todas as associações de praças e oficiais, que a proposta de subsídio oferecida pelo governo aos militares deste estado está acatada. O governo ofereceu o subsídio para julho de 2012, respeitando os índices que foram reivindicados pelas instituições e associações. Confira a tabela a seguir: *Acrescentando 1% (anuênio) a cada ano de serviço prestado a corporação. As associações policiais estarão realizando uma Assembleia Geral com a categoria, para explanar sobre o "subsídio" e o movimento "segurança com segurança". A data, a hora e o local serão divulgados neste blog. “Agradecemos a participação de todos os policiais e bombeiros militares que estiveram junto conosco e com as entidades na construção e conquista do subsídio, não conquistamos apenas o salário, conquistamos uma nova forma de pagamento e a valorização salar...

HERONIDES MANGABEIRA

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