Escrito pelo Cabo Heronides.Foi realizada na manhã deste sábado (12/12) uma Assembleia Geral com policiais e bombeiros para discutirem a criação de um Novo Estatuto..
Na oportunidade foram tiradas algumas dúvidas em relação à PEC 300, PEC 41 e PL 3777.
A PEC 300 a principio teria em seu texto a inconstitucionalidade de equiparar os salários das Policias e Bombeiros Militares de todo o Brasil. Realizada a alteração criando um piso de R$ 4.500 o texto ainda se mostrou inconstitucional, devido está presente dentro da emenda o valor estipulado do piso, algo que não pode haver devido à impossibilidade de alterar o valor depois de sancionado pelo presidente e incorporada à constituição. Tendo que para isto criar uma nova PEC para alterar o valor do piso.
A PEC 41 por sua vez em seu texto incorpora além das PMs e BMs os Policiais Civis, e diz que depois de aprovada e sancionada o Presidente criará uma Lei Complementar estabelecendo o valor do Piso Salarial com reajuste anual. Antes da sua aprovação no Senado às associações de todo o Brasil incorporaram no texto os aposentados e pensionistas.
A PEC 300 e a PEC 41 se encontrando na Câmara Federal deverá ser apensadas, criando assim um novo texto que incorpore os dois projetos de emenda.
A PL 3777 que trata da Anistia é bastante importante para todos os policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em seus estados, e devido a sua participação estão respondendo processos ou foram excluídos, a sua aprovação na próxima terça-feira (15/12) na Câmara Federal e posteriormente no Senado será uma vitória, pois serão anistiados de todos os processos referente aos movimentos os policiais e bombeiros que participaram, assim como incorporados aqueles que foram excluídos.
Aqui no RN temos 3 exclusões (Sgt Regina, Sgt Aurivan e o Sd J. Lima), e mais de 60 processos de motim referente ao movimento de 2007.
“Guerreiros que apenas reivindicaram melhorias salariais (não cumprida pelo governo) e melhores condições de trabalho”, comenta o Cabo Heronides.
Em relação ao Novo Estatuto as Associações irão elaborar por completo junto com os representantes de unidades e apresentar a categoria na próxima Assembleia Geral, com data a ser definida.
No final foi posto em deliberação e aprovado a contribuição de R$ 30,00, dividido em 3 vezes, a partir de fevereiro. Para ajudar com os custos das viagens à Brasília.
Foi entregue ao Sd Nizário (administrador do badalado blog GUERREIROS DO RN) um Notebook, ganhador do sorteio das cartelas adquiridas no mês de junho.
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