Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
Boa tarde Cabo HERONILDES, sou o 2º Sgt PM VIEIRA, editor do blog PATUNEWS, o qual tem a finalidade de divulgar as notícias de Patu e região, especialmente as ocorrências policiais e notícias envolvendo a nossa gloriosa polícia militar.
ResponderExcluirSolicito parceria no sentido do registro do link do PATUNEWS no seu blog e em retribuição colocarei o link do seu conceituado blog no PATUNEWS.
Forte abraço.
companheiros moro no interior,mas estamos juntos,vamos lutar como sempre lutamos pela sociedade.agora é hora de lutarmos pelos nossos direitos.
ResponderExcluirSou Policial Militar de Pernambuco e parabenizo o nobre Cabo Heronides e sua equipe pelo excelente Blog e pela seriedade em passar informações importantes para a tropa.
ResponderExcluirConfesso que também fiquei bastante surpreso com a criatividade e profissionalismo em criar uma música para a PEC-300. Sugiro que disponibilize download em mp3 da referida música para os visitantes.
Que "O DEUS TODO PODEROSO" possa estar mandando bênçãos sem medida do céu para todos os Policiais e Bombeiros Militares, além dos Policiais Civis do nosso Brasil, satisfazendo os desejos dos nossos corações.
XAVIER.