STF confirma que Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, anulando outras interpretações jurídicas
Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
os grandes da historia mundial, se consolidaram por suas lutas, alexandre o grande, Leni, Fidel Castro, foram nomes que estraram para historia defendendo seus povos e seus direitos, são eles verdadeiros "guerreiros". em nosso estado fala-se em uma guerreira, que tem esse status por pura vaidade política, pois não luta, não sofre, não guerria, não fez história como os grandes, porque simplesmente não lutou junto com os seus SOLDADOS!!!!!!! a verdadeira guerreira é essa REGINA que não esquerce os seus, que sofre e luta...juntos iremos ao longe...que venha 2010!!!!!!!!
ResponderExcluir