POLÍCIA CIDADÃ

É do conhecimento de toda a sociedade que a Polícia Militar é responsável pela preservação dos direitos constitucionais do cidadão bem como pela manutenção da ordem pública (Artigo 144, Parágrafo 5º, § IV e V, do Código Penal Brasileiro). Mas quem garante os direitos dos policiais militares? Esse questionamento vem desde o período da Ditadura Militar, mas se faz presente nesse momento devido ao fato do serviço prestado a sociedade de um modo geral estar deixando a desejar, uma vez que dentro das unidades militares a ditadura em si ainda não acabou.

Acredito que o grande questionamento deveria ser: “Onde são resguardados os direitos de TODOS OS CIDADÃOS?” e também “O POLICIAL TAMBÉM É UM CIDADÃO?”. A partir dessa tomada de raciocínio, poderemos pensar em uma política pública que beneficie, de fato, todos os cidadãos, sejam eles policiais ou não.

E se abrirmos outro questionamento do tipo “Como preservar os direitos dos outros, se os deles não são preservados?”. Essa incógnita vem à tona quando se observa o regulamento disciplinar aplicado ás forças militares estaduais ou federais. Vocês sabiam que os militares só podem contrair matrimônio com a autorização do seu Comandante? Ou que é obrigado a, se estiver sentado, ceder o seu lugar ao superior? Ou que, só pode freqüentar faculdade ou qualquer curso se tiver o aval do Comando das unidades? Talvez ninguém tenha conhecimento dessas aplicações penais, mas está tudo previsto no Regulamento Disciplinar das forças armadas e auxiliares, podendo os militares serem privados de sua liberdade, caso não cumpra as citações acima elencadas. Aos que pensam o contrário, os militares não têm liberdade de expressão, direito a freqüentar sindicatos ou associações, direito a questionar uma ordem, mesmo que esta seja absurda, dentre outros, sob pena de prisão em flagrante e de responder processo crime na Auditoria Militar, criando uma espécie de prisão sem grades a todos os integrantes das corporações. É público e notório que o fato de alguns policiais atenderem aos cidadãos com certa arrogância é fruto das repressões e arbitrariedades aplicadas dentro das unidades militares, o que estressa o policial e abre precedentes para um atendimento de péssima qualidade. O sucateamento do material usado para o serviço e o não uso de armas não letais apenas contribuem para o mau funcionamento do serviço policial prestado à sociedade, porém as aplicações penais aliados ao tratamento desumano a qual os militares são submetidos são os principais fatores que levam a arrogância e a truculência dispensadas ao atendimento a população. É só fazer o comparativo: que serviço pode prestar um policial que trabalha vinte e quatro horas de serviço e, em sua folga, que já é mínima, quase que imperceptível, efetuar policiamento em eventos culturais e esportivos, sob pena de ser privado do segundo maior bem que lhe é dado pelo ser supremo, que é a sua Liberdade?

Resumindo, ao invés de qualificar o policial ou lhe prestar apoio nas horas em que mais precisam, utiliza-se de meios truculentos e arbitrários para obrigá-los a prestarem um bom serviço. Não acredito que a repressão contribua de nenhuma maneira para ajudar qualquer ser humano em suas funções profissionais. Ao oposto disso, somente ajudam para o excesso de militares dispensados de suas funções, ou que cometam crimes e contravenções, ou que tenham problemas como alcoolismo e dependência química. Só no combate a esse desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano praticados dentro das unidades militares, que ira abrir-se as portas para aproximar as polícias das comunidades, e obter êxito no serviço prestado pelas organizações policiais: deixarem de ser meros FANTOCHES DOS POLÍTICOS LOCAIS.

Vamildo Fernando Pierre Elias
Soldado da Polícia Militar do RN