Secretario Agripino em entrevista a Tribuna do Norte

O que o senhor acha da sugestão da vereadora sargento Regina em se decretar Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte?

Estado de Calamidade não seria o caso, mas se decretasse Estado de Emergência para que se pudesse alocar recursos para conseguir melhorar algumas áreas e instalações talvez fosse uma medida interessante. Talvez, não sei. Teria que ser avaliado. Agora, Estado de Calamidade Pública acho que não é o caso. Seria o caso de melhorar unidades, instalações. Inclusive, nós estamos trabalhando para isso alocando recursos. Implantando o novo sistema de comunicação, ampliando o efetivo, recebendo equipamento, treinando e capacitando pessoal. Existe uma deficiência nossa e isso é de conhecimento de todos, inclusive a imprensa tem até feito matérias, quanto à questão de algumas unidades que estão com número excessivo de presos e eles não estão abrigados de forma adequada. Temos conversado com a governadora (Wilma de Faria) e o vice-governador (Iberê Ferreira de Souza) no sentido de que possamos estudar alguma solução para essa questão. Mas isso não vem com decretação de calamidade. São coisas que tem que sentar, conversar e traçar uma estratégia, uma maneira de resolver.

Uma opção para o Rio Grande do Norte seria o Estado de Emergência?

Existe essa possibilidade e em alguns estados foi feito isso no sentido de se poder viabilizar a obra de um presídio ou de um complexo em menos tempo porque nesse caso a licitação é feita de outra forma. O processo seria por inexigibilidade. Aí seria mais fácil de fazer, pois acelera o processo.

O senhor falou no Estado de Emergência. O que mudaria administrativamente caso houvesse essa decretação?

Nessa situação, se você quiser fazer contratações ou obras, elas podem ser feitas com a inexigibilidade de licitação. Então, o processo se torna mais rápido em função disso.

Como o senhor avalia o atual momento da segurança pública no RN?

Eu avalio de forma que estamos trabalhando incessantemente para que possamos melhorar nossa performance. As dificuldades não são poucas e as ocorrências são muitas, mas nós temos a cada dia dado uma resposta positiva à nossa sociedade. Basta ver o que fizemos no final de semana. Mesmo no domingo e na praia, houve um arrastão e a resposta da polícia foi pronta, imediata e efetiva. Na segunda-feira pela manhã tivemos o assalto a uma conveniência e foi dada uma resposta imediata. Temos dado boas respostas. No último ano, 3.600 pessoas delinquentes de toda ordem foram detidas. É a população de uma cidade de bom porte. Isso, números na área metropolitana. Com toda esta dificuldade, o sistema de segurança tem obrigação de dar tranquilidade. Mas isso é uma coisa que o envolvimento é muito grande. Ações sociais têm que ser feitas. Temos na área metropolitana nos últimos seis meses, 186 assassinatos. Aquele número onde é contabilizado para ser um parâmetro para se medir – se é que se mede a segurança ou insegurança. Mas se nós formos verificar esses mesmos números nas capitais ou áreas metropolitanas aqui do Nordeste, os números são maiores. Com isso, acho que nós estamos no caminho certo.

Como equilibrar essa questão das ocorrências com relação ao efetivo que se tem hoje em dia no trabalho que a segurança desempenha para diminuir essa violência?

A diminuição da violência passa, também, por outros itens que não sejam exclusivamente a segurança. Existe uma série de coisas.

E quais seriam?

Seria o saneamento básico, a escola, a educação, a saúde, a creche, a rua pavimentada, o Plano Diretor da cidade ser cumprido de forma adequada, não ter bairros que a rua não existe ou não transitam veículos. Esse tipo de coisa também tem que ser visto. Não estamos aqui querendo botar a culpa em ninguém. Nós temos responsabilidade, sim. Temos feito nosso dever de casa bem feito. E se tem alguém que faz o dever de casa todos os dias é a polícia. Alguém que faz o dever de casa bem “feitinho” a polícia faz o seu. Com isso, nós temos procurado dentro da nossa realidade fazer com que as ocorrências do dia-a-dia tenham uma resposta imediata por parte do aparelho policial.

Para o senhor, o Rio Grande do Norte, hoje, é um Estado muito seguro?

O Rio Grande do Norte tem números muito menores que os outros Estados, bem menores isso nós temos. Agora, ocorrências existem e nós temos trabalhado todos os dias e todas as noites no sentido de minimizar e resolver os problemas que nos aparecem e nós temos feito isso.

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