O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça realizam entre os dias 23 a 25, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra, zona Sul de Natal, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento, antecedido por diversas Conferências Livres e Preparatórias realizadas no Estado, tem o objetivo de eleger os princípios e diretrizes que irão regular as políticas públicas de segurança desde a valorização profissional, financiamento e gestão pública, controle social, qualificação da repressão, prevenção do crime e cultura de paz, além de diretrizes para o sistema penitenciário e sistema de prevenção de emergências e acidentes. No RN, a 1ª Conseg será presidida pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Agripino Oliveira Neto, e coordenada pelo defensor de Direitos Humanos e coordenador da Secretaria da Justiça e da Cidadania, Marcos Dionísio Caldas.
O secretário explica que as recomendações produzidas na etapa estadual serão levadas à etapa nacional, que acontece nos dias 27 a 30 de agosto, em Brasília, e reunirá mais de três mil pessoas de todo o Brasil. “A Conseg visa definir diretrizes para uma política brasileira destinada a consolidar a segurança pública como um direito fundamental. Essa é a oportunidade de discutir com a sociedade os temas ligados a segurança pública. Cada representante da sociedade, dos mais diversos segmentos, terá vez e voz parar mostrar suas idéias para a área”, diz o secretário.
A Conseg é um marco na história do País. Pela primeira vez, a sociedade participará da polícia de segurança. Foram realizadas Conferências Livres e Preparatórias em Natal, Mossoró, Ceará-Mirim, Lagoa Nova, Areia Branca, Caicó, Jaçanã, Santa Cruz, João Câmara, São Gonçalo do Amarante, Assu, Afonso Bezerra, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Umarizal, Pau dos Ferros, Apodi, e Macaíba. Além de diversas conferências envolvendo entidades representativas dos policiais, instituições de ensino, entidades de proteção as crianças e adolescentes, além de militantes dos direitos humanos e minorias. Nesta terça-feira, dia 21, o secretário Agripino Neto participou de uma Conferência Livre promovida pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Santa Cruz.
Marcos Dionísio explica que a realização desta conferência, que vem depois de anos de luta da sociedade civil e de operadores da segurança pública, vem a preencher um vazio e conclamar a sociedade a eleger princípios, diretrizes e ações que construam a paz, a justiça e a segurança pública para todas as comunidades do Brasil.
Para Marcos Dionísio, “as Conferências Preparatórias e Livres realizadas no nosso Estado foi uma prova inequívoca da maturidade das associações representativas dos policiais, militantes dos direitos humanos e gestores públicos que na companhia de prefeitos, vereadores e demais autoridades souberam com felicidade eleger propostas que com certeza serão levadas à Brasília e que em muito ajudará a construir a segurança pública com cidadania resgatando a tranqüilidade e a paz nas comunidades.
Fonte: tribuna do norte
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