Do ponto de vista jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou um entendimento muito importante para a atuação das Guardas Municipais em todo o país. Por maioria de votos dos ministros, o STF confirmou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Com isso, a decisão, nas palavras do STF, declara “inconstitucional todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”. Por que essa decisão [aparentemente óbvia] é tão importante? A autoria do pedido ao STF foi da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB), que alegou que diversas decisões judiciais no país, por não reconhecer as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, acabavam “afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica”. ...
BOA NOITE CABO HERONIDES, AQUI É ADRIANA BRASIL,PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA MILICIANA DO ESTADO DE MATO GROSSO,REPRESENTANTE DOS POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES,MATO GROSSO VEM SOFRENDO GRANDES REPRESALIAS NO TOCANTE AS REIVINDICAÇÕES SALARIAIS FEITAS NO ANO DE 2007 E POSTERIORMENTE NO ANO DE 2008.OS POLICIAS DO ANO DE 2007 QUE FORAM TIDOS COMO "CABEÇAS DO MOVIMENTO" JA FORAM EXPULSOS DA CORPORAÇÃO E AGORA OS POLICIAS DE 2008,QUE SE QUER EXISTEM PROVAS CONTRA ELES CORREM O RISCO DE SEREM EXONERADOS TAMBEM.O PROBLEMA É QUE A POLICIA MILITAR E BOMBEIROS MILITARES SOFREM PRESSÃO PARA NÃO REIVINDICAR MELHORES SALARIOS, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHOS, CARGA HORARIAS COMPATIVEIS COM A CONTITUIÇÃO FEDERAL,O QUE GERA UM DESCONTENTAMENTO TOTAL DA TROPA DIANTE DA SOCIEDADE. TEM SE NOTADO NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE A PRIMEIRA INJUSTIÇA QUE NASCE VEM DE DENTRO DOS QUARTÉIS ONDE POSSUIMOS AINDA COMANDANTES QUE NÃO ACEITAM A EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA PÓS 1988,E ESSE COMANDANTES TEM TRAZIDO AS RIXAS INTERNAS PARA A CORPORAÇÃO,INFELIZMENTE NO ESTADO DE MATO GROSSO O GOVERANDOR SO PENSA EM PLANTAR SOJA, E SOJA: SOLDADO, CABO E SARGENTOS NÃO PLANTAM ENTAO ELE NÃO ESTA NEM AI PRA NÓS.ESPERO CONTAR COM A AJUDA DE VOCÊS NESTA LUTA QUE PARECE INTERMINÁVEL.
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