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DESMILITARIZAÇÃO PARTE VII

A saída: reformulação e unificação das polícias

Divisão institucional entre a Polícia Civil e a Militar é apontada como entrave ao trabalho de ambas.

A desmilitarização das polícias estaduais deve ser seguida de uma reformulação dos órgãos de segurança e de uma maior integração, pois a divisão institucional atual entre a Polícia Civil e a Militar, serve sobretudo para atrapalhar o trabalho de ambas.
"Hoje você vê Polícia Militar fazendo serviço de investigação que é da Polícia Civil, fazendo serviço de inteligência que a Polícia Civil fala que é só dela. E vai ver Polícia Civil fardada na rua, pondo viatura na rua e fazendo um papel que é da Polícia Militar". Essa integração poderia garantir não apenas mais comunicação, mas também uma redução de gastos públicos, como o uso de estruturas físicas comuns e de ferramentas, como um banco de dados único.

Na avaliação do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), a reformulação das polícias também precisa prever, necessariamente, mais investimentos nas ouvidorias, instrumentos ainda incipientes no Brasil. Ele lembra que, apesar de haver recursos previstos em planos como o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), tais órgãos não têm sido, até agora, encaradas como prioridades. "Na verdade, há muito mais investimento e estrutura voltados às corregedorias e a controle interno burocrático do que às ouvidorias, ou seja, mecanismos que facilitem a participação e o controle da sociedade sobre as polícias. O que é muito ruim, porque de alguma maneira essa segurança pública não é sentida pela população como algo que pertença ao interesse da maioria da sociedade", analisa.

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