DESMILITARIZAÇÃO PARTE IV

Desafios

Apesar dos bons argumentos para a desvinculação das polícias estaduais do Exército, eles acabam por esbarrar nos interesses que estão por trás da militarização. O próprio jurista Hélio Bicudo foi testemunha deles. Durante seu mandato como deputado federal, na década de 1990, apresentou à Câmara um projeto para desmilitarizar e unificar as polícias.
A proposta, no entanto, não passou por uma Comissão Especial. "A PM tem um lobby muito forte no Congresso. No meu tempo, tinha até uma sala onde eles trabalhavam. Era o lobby da Polícia Militar. Como essa comissão especial era comandada por deputados ligados ao organismo, evidentemente o projeto não passou", relembra o jurista, para quem falta vontade política para reorganizar o atual sistema policial do país.
Na realidade há interesses em diferentes esferas do governo em manter uma polícia militarizada. "Os governadores e os chefes de Estado também não querem a desmilitarização porque é a força pronta para atuar em nome do governo em qualquer lugar do país. Haja visto a Força Nacional", explico.
"Tem que conter um grupo de manifestantes? É a Polícia Militar. A Polícia Militar tem a doutrina e a formação do cumprimento de ordem. O governador não quer abrir mão de ter uma força que ele possa dar ordens e ela vá cumprir", avalio.
E, a esses interesses, soma-se também, além do "lobby" das organizações policiais, que não querem perder poder e influência, a pressão de setores mais conservadores da sociedade, que ganham com a manutenção da ordem social atual. "Essa ordem de classe, desigual, interessa a um setor da economia, da política, que não tem interesse de vê-la questionada por um outro modelo de segurança", explica Marcelo Freixo, deputado estadual (Psol-RJ).
Esses desafios, na opinião de Marcelo Freixo, só serão vencidos quando o controle das ações policiais for devolvido à sociedade. "O Congresso tem que fazer os debates que são caros à sociedade, não pode se furtar disso. Agora, isso depende também da pressão popular, dos movimentos colocarem isso em pauta, de fazerem esse debate nos Estados", completa.