Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL, Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial. Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras. Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei: ARTIGO 1º: Os funcionário...
O RDPM é um regulamento que fere a própria constituição em alguns pontos, e deixa o ser humano em uma condição de submissão que só tem deveres a os quais são punidos sem a menor interferência por parte da justiça, excluindo o policial militar do estado de direito sem poder exerce a condição de cidadão ao qual pertence. enquanto os moderadores oficiais utiliza deste regulamento arcaico como forma de repressão, Uma policia justa que atenderia a os anseios da sociedade brasileira seria a desmilitarização tornando todos em condições de igualdade como acontece nos EUA, mas que como em todas as instituições há hierarquia. Acho que estar na hora das policias militares de todo país se mobilizarem em uma reivindicação nacional pedindo a desmilitarização, e uma policia única em cada estado. este modelo de policia estar atrasada e temos que buscar a modernidade pois não é cabível que com globalização nós os brasileiros ainda estejamos com o modelo antigo de policia que foi elaborado em tempos que a ditadura reinava.
ResponderExcluir