Pular para o conteúdo principal

ANUNCIO

CÂMARA DE MOSSORÓ APROVA DIÁRIA OPERACIONAL MUNICIPAL PARA PMs

Na manhã da última terça-feira, 14, durante sessão da Câmara Municipal, o vereador governista Francisco Carlos (PV) apresentou projeto de lei que versa sobre o pagamento de diárias para policiais militares que, em período de folga, serão empregados em locais definidos pela prefeitura. A proposta sintetiza uma parceria entre a PMM e Governo do RN para aumentar o contingente policial nas ruas de Mossoró.

O vereador Soldado Jadson (PT do B), pediu suspensão do encaminhamento alegando que a proposta deveria ser melhor discutida, sobretudo, com a associação dos militares que representa a categoria no município. “Não podemos discutir a segurança da cidade sem consultar a base. São eles (policiais) que estão nas ruas!” Após ser avisado do que estava por acontecer o presidente da APRAM, Soldado Tony, juntamente com um grupo de militares dirigiram-se para a câmara onde, após uma rápida reunião na parte externa, ficou deliberado que não deveriam aceitar a votação do projeto às escuras.

Após a articulação do Vereador Soldado Jadson com o Soldado Tony e demais policiais foi realizada uma ampla discussão no plenário culminando com o recuo da base governista e adiamento da votação. Alguns pontos como voluntariedade e valor da diária foram os motivos das discussões. Tony defende o valor recomendado pelo MP ao Governo do Estado que é de R$ 73,00 (Setenta e Três Reais), valor baseado na tabela do subsídio.  

À tarde, dirigentes da APRAM, Soldado Jadson e demais vereadores debateram os pontos de convergência do projeto onde ficou estabelecido o caráter voluntário para o militar, a inclusão do Corpo de Bombeiros, carga horária além de uma data-base para o pagamento/recebimento. O único ponto que não avançou foi o valor da diária que ficou para nova discussão junto ao executivo municipal.

Votação
Na quarta-feira, 15, dentro do projeto Câmara Nas Escolas com sessão transcorrida na UnP, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que foi votado com a retirada do valor da diária do texto. Tal questão será discutida com a prefeitura que, segundo o vereador Francisco Carlos, em 15 dias fará novo encaminhamento complementando o projeto.

Para Tony, presidente da APRAM, o projeto é interessante mas foi preciso analisá-lo e verificar as condições nele inseridas. “Os militares sabem de suas responsabilidades e estão dispostos a colaborar com a ideia, porém, é preciso respeito para com esses profissionais que sempre se doaram pela segurança da cidade. Ressalto ainda a parceria do mandato do Soldado Jadson com nossa entidade que, sem isso, não teríamos conseguido a suspensão da votação e ajustes inseridos ao projeto”, afirmou o dirigente.
APRAM

Comentários

ANUNCIO

Postagens mais visitadas deste blog

>> CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI

Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL, Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial. Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras. Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei: ARTIGO 1º: Os funcionário...

SUBSÍDIO APROVADO

Acaba de ser aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares do Estado, que chegou à Mesa Diretora no final da sessão dessa terça-feira (13). Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, solicitou aos líderes partidários a dispensa de tramitação para que a matéria fosse votada nesta quarta (14). O projeto estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais. A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, parabenizou os militares pelo espírito de união da categoria. Márcia Maia disse que toda a bancada do PSB votou favorável porque havia essa grande expectativa por parte destas categorias:...

>> HENRIQUE ALVES REAGE À PRESSÃO CONTRA PEC 300

A PEC 300 é criticada e condenada pelo Palácio do Planalto e a maioria dos governadores eleitos ou reeleitos, mas mesmo assim pode ser votada - e aprovada - graças ao PMDB. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, o líder peemedebista na Câmara, deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, é um dos principais defensores da emenda. Ele foi ontem à tribuna reafirmar a disposição do partido de aprová-la, como conta a Folha, e, conforme informação do Estadão, reagiu furiosamente à pressão para retirar a PEC de pauta em um encontro na casa do presidente Michel Temer. "Não venha nos impor esse vexame" , disse o parlamentar do Rio Grande do Norte. Por: Luis Fausto Fonte: Nominuto