A denúncia veio de um oficial superior da PM: a instituição vive uma crise financeira sem precedentes e não tem um centavo nem para um copo d’água. Não tem um pau pra dar num doido.
De acordo com o coronel que me contou o problema ao jornalista Jacson Damasceno, a Polícia Militar está sem dinheiro para consertar viaturas e, o que é mais grave, para pagar Diárias Operacionais aos militares.
Como o efetivo da PM do RN ainda é ínfimo, uma das formas de compensar era pagando policiais que estariam de folga para que fizessem serviços extras.
Sem dinheiro para as DOs, a PM não tem como fazer operações fora de hora ou fim-de-semana, por exemplo.
“Como iremos exigir dos homens sem cumprir a lei que os ampara? Estamos vivendo momentos difíceis. Eu nunca vi tanta pobreza”, disse o oficial.
Ele também contou a Jacson Damasceno que até os primeiros meses do ano a polícia ainda conseguia pagar algumas DOs, e a situação era menos grave
Definições para "Intervenção federal"
ResponderExcluirserá que cabe aqui no RN?
Intervenção federal - É a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal:
1- quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício (poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada);
2- quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária (poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada);
3- quando houver representação do Procurador-Geral da República. (art. 34, VII, da Constituição)
No caso de desobediência de ordem judicial, o Supremo processará também os pedidos encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado ou de Tribunal Federal. Se a ordem ou decisão judicial desrespeitada for do próprio STF, a parte interessada também poderá requerer a medida.
Partes
No Supremo Tribunal Federal, só são processados pedidos de intervenção federal contra os estados e o Distrito Federal.
Tramitação
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é o relator dos pedidos de intervenção federal. Antes de levar o processo a julgamento, ele toma providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente.
Caso isso não seja possível, o processo prossegue normalmente, sendo ouvida a autoridade estadual e o Procurador-Geral da República. Depois o processo é levado a plenário.
Conseqüências jurídicas
Julgado procedente o pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comunicar a decisão aos órgãos do Poder Público interessados e requisitar a intervenção ao Presidente da República, que deverá, por meio de um decreto, determinar a medida.
O decreto de intervenção, que especificará a amplitude o prazo e as condições de execução, será apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobediência a decisão judicial ou de representação do Procurador-Geral da República, essa apreciação fica dispensada. O decreto, nesse caso, limita-se a suspender a execução do ato que levou a intervenção, se isso bastar ao restabelecimento da normalidade.
Fundamentos legais
Constituição Federal, artigos 34 a 36. Lei 8.039/1990, art. 19 e seguintes. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 350 a 354.
stf.gov.br
Intervenção federal - Ato eminentemente político carregado de forte excepcionalidade, já que, no Estado Federal, a regra é a posse de competências exclusivas conferidas às partes componentes do pacto federativo; o princípio constitucional é o da não intervenção, o que se extrai da redação do caput do artigo 34 da Constituição Federal que determina que, salve exceções, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal.
saberjuridico.com.br
vamos privatizar logo esse sistema....ou fazer um convenio com a população se cada um doar 1,00 real garanto que implantaremos a PEC300 e todo batalhao terá Hilux,almoço no guinza,etc..... ENQUANTO UNS TEM TUDO... A SAUDE,EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NADA...
ResponderExcluirVotem de novo na Excelência governamental, pois perto das eleições para governo, vai ter uma onda de aumento e melhorias, mas a promessa e que as melhorias continuem, portanto aguardem que vai melhorar, isso quando nao tiver mais nenhum policial na instituição
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