Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL, Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial. Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras. Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei: ARTIGO 1º: Os funcionário...
QUERO PARABENIZAR PELO ESFORÇO DE DIVULGAR AS NOSSAS EXPECTATIVAS, DA NOSSA IMPORTÂNCIA COMO SOCIEDADE E PARA ELA.
ResponderExcluirPORÉM QUERO MANIFESTAR A VONTADE DE QUE ESSE TIPO DE MÍDIA TEM QUE SER PERPETUADA, POIS SE ASSIM NÃO O FOR, A POPULAÇÃO NOS ESQUECE E SÓ SE LEMBRA QUANDO SE SENTE VIOLADA, E, NÃO É BEM POR AI, POIS TAMBÉM SOMOS HUMANOS E NÃO MACACOS COMO MUITOS NOS TAXARAM EM OUTRORA.