O Ministério Público recomendou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte que fosse atribuída a Polícia Militar a competência de lavrar boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência, a serem remetidos diretamente ao Poder Judiciário, a exemplo da experiência exitosa do Estado de São Paulo, o qual desde o ano de 2001 adota tal sistema, tendo sido o mesmo considerado legítimo pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP.
Escrito por Cabo Heronides.
Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL, Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial. Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras. Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei: ARTIGO 1º: Os funcionário...
NÃO IMPORTA O QUE FAZEMOS O BOM NISTO É QUE SOMOS BOM E SABEMOS FAZER O TRABALHO DA POLICIA CIVIL MESMO ELES NÃO QUERENDO ADMITIR SOMOS CAPAZES DE CUMPRIR QUALQUER MISSÃO POIS SOMOS MILITARES SÓ GOSTARÍAMOS QUE O MINISTÉRIO O MAMDASE O GOVERNO PAGAR NOSSAS FÉRIAS ATRASSADAS DESDE JANEIRO 2011
ResponderExcluirPERGUNTA... SE O PM VAI FAZER B.O PORQUE NÃO EQUIPARAR O SALARIO DE UMA VEZ.... PELO JEITO É MELHOR SER UMA UNICA POLICIA.... O PM VAI RECEBER POR ISSO????
ResponderExcluirSE o pm agora é delegado, promotor,juiz e padre por que os vencimentos do pm são diferentes??? O MP TBM ORIENTOU O ESTADO PRA PAGAR OS VENCIMENTOS DE UM ESCRIVÃO DA CIVIL AOS PMS??? SENÃO AI VAI A PERGUNTA ISSO É LEGAL E O DESVIO DE FUNÇÃO???
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKK...................... Isso é o fim da picada,KKKKKKKKKK.............
ResponderExcluirAcaba, atribuições e mais atribuiões...
Somos tudo e fazemos tudo e ainda acham pouco!
Cadê o desvio de função?
Cadê o reconhecimento de nossos esforços?
Cadê que somos considerados cidadãos?
Essa é pra sorrir, KKKKKKKKKKKKK.....
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ResponderExcluirIsso só é uma confirmação que é possivel torna-se uma só policia,que nossos governantes exengem por esse prima.
ResponderExcluirSe para sermos mais valorizados tivermos que fazer ainda mais o trabalho da Civil, que façamos! Há muito tempo fazemos tudo e simplesmente somos expostos por eles quando algum integrante de nossa corporação cai em desgraça, nos rotulam, nos rididularizam em público, se isso será mais um passo para a UNIFICAÇÃO que tanto almejamos e que eles tanto rejeitam, só Deus sabe! Se tivermos que desempenhar todas as funções que são desempenhadas por eles, nós faremos, e com muito afinco e competência! Depois esperamos que finalmente lembrem-se do salário medíocre que recebemos para o sustento de nossas famílias, pois antes de sermos apenas escravos do Estado, somos cidadãos responsáveis por lares e pessoas, além de sermos bons no que fazemos, precisamos de recursos para que nossas pernas não fraquejem em tal caminhada, por que é impossível caminhar todos os dias com equilíbrio sabendo que seus entes queridos estão passando necessidades,...
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