Sem tempo nem para o almoço, o secretário Paulo de Tarso recebeu os secretários de Estado da Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; da Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho; o delegado adjunto da Polícia Civil, Crystian Medeiros; além do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
A pauta agora era a negociação dos pleitos dos servidores da polícia civil, em greve desde o dia 17 de maio. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, Vilma Marinho, levou uma pauta com oito pontos para discussão.
A negociação, inclusive, foi agendada pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que afirmou que esperava o fim da paralisação dos servidores. “Para o estado democrático de direito, o diálogo é essencial”, declarou.
A reunião foi longa. Por mais de cinco horas, os participantes discutiram os pontos reivindicados pelos policiais civis. Do lado de fora da governadoria, cerca de 100 servidores aguardavam pacientemente o fim das negociações.
O primeiro ponto da pauta foi a reforma do estatuto da Polícia Civil. O novo delegado geral, Fábio Rogério Silva, a partir de amanhã, tem 30 dias para elaborar uma minuta com sugestões. O documento será avaliado pelo Gabinete Civil do Governo do RN e pelo Sinpol. Logo em seguida será remetido para aprovação no Assembleia Legislativa.
O ponto seguinte, e logo aprovado, foi a retirada dos mais de 40 Policiais Militares que prestam serviço nas delegacias do Estado. O Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, irá cumprir em 30 dias a retirada destes policiais; iniciando, primeiramente, pela cidade de Mossoró.
Já na questão relacionada à retirada de presos das delegacias, ficou acertado que o prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa de Cargas e Veículos (Deprov), na zona Norte, transformada em um Centro de Detenção Provisória, para 120 pessoas, será liberada na próxima semana para receber os presos da 7ª e 14ª DPs, que serão desativadas por terem condições físicas para comportar condenados.
Além disso, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das estruturas das delegacias existentes no RN, além de designar agentes para custodiar os presos. Em caráter de emergência, logo após a abertura do Centro de Detenção Provisória, as pessoas presas em flagrante serão encaminhas ao novo espaço.
Com relação à permissão do Policial Civil para entrar em eventos, apresentando apenas a carteira funcional, e a concessão de vale-refeição aos servidores, novas negociações serão feitas para resolver estas exigências. O primeiro assunto ficará nas mãos do Procurador Manoel Onofre, que fará uma análise jurídica para a permissão.
Já para o vales-refeição, uma nova negociação será feita para definir o pleito. A Sejuc, inclusive, propôs custear a alimentação.
Na próxima negociação, dia 01, o Sinpol decidirá se aceita ou não a proposta. Os policiais continuam em greve.
Com relação a uma demanda antiga dos servidores, a limpeza dos distritos policiais, a Delegacia
Geral já deu inicio ao processo licitatório de contratação de uma empresa de limpeza. Até o dia 03, o edital deve ser liberado pela Procuradoria-Geral do Estado para publicação.
Com relação aos dois últimos pontos discutidos, a nomeação dos concursados de 2009 e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, não houve qualquer acordo. Sem condições financeiras de arcar com tais medidas, o secretário do Gabinete Civil afirmou que quando o Estado estiver saindo do limite prudencial, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, as primeiras nomeações serão feitas, bem como assinalará com os ajustes.
“O governo atual não nomeará com o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, não temos atender as demandas de uma categoria e não acordar com outra. A questão salarial só será resolvida após o pleno equilíbrio financeiro”, disse Paulo de Tarso.
Fonte: Novo Jornal
Em mais de 20 anos de servidor nunca vi e nem ouvi o Estado afirmar que está com as contas em dia e pronto para oferecer reajustes, justos, nos salários dos funcionários estatais, se alguém já presenciou momentos contrários a esse, aos quais a gestão foi totalmente parceira dos servidores, concedendo valorização salarial, melhores estruturas e carga horária satisfatória, EU NUNCA VI...
ResponderExcluirSempre foi essa retórica de "limite prudencial", e mais recentemente com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000), que só serve para barrar esse tipo de valorização social, pois não pode fazer concurso, não pode nomear servidor aprovado e apto, mas pode nomear cargos e mais cargos comissionados com altíssimos subsídios, não dar para entender, afora outros casos que não compete aqui discutirmos, agora.
Com relação a reunião, muito exaustiva, diga-se de passagem, alguns pontos merecem ser ressaltados e rebatidos veementemente.
Primeiro: A retirada de presos das delegacias (questão já bastante batida), ficou acertado que o prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa de Cargas e Veículos (Deprov), na zona Norte, transformada em um Centro de Detenção Provisória, para 120 pessoas, será liberada na próxima semana para receber os presos da 7ª e 14ª DPs, que serão desativadas por NÃO terem condições físicas para comportar CONDENADOS. (Percebam que os presos que se encontram ainda em Delegacias espalhadas pela capital, são réus condenados com trânsito em julgado de sentença condenatória, o que é muito GRAVE. E, mais, ao invés de se construir os presídios e as penitenciárias, estão somente transferindo os presos, de um lugar precário para outro, continuando nas mesmas delegacias comuns.
Segundo: A tal da permissão do Policial Civil para entrar em eventos, apresentando apenas a carteira funcional, a popular CARTEIRADA, isso é uma VERGONHA, desculpem os companheiros servidores, mas dar carteirada com um salário do agente beirando os R$ 5.000,00 em início de carreira é um ABSURDO. Tanto é que o talentoso e eminente Procurador Manoel Onofre, fará uma análise jurídica para a permissão. O que sinceramente, como cidadão, não CONCORDO.
Bem, o que ficou mais claro que a alva, foi que o atual gestor, se acha coerente, naquilo que se propõe, ou seja: “O governo atual não nomeará com o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (num falei é o mesmo mantra de sempre). Além disso, não temos como atender as demandas de uma categoria e não acordar com outra (COERÊNCIA). A questão salarial só será resolvida após o pleno equilíbrio financeiro”, disse Paulo de Tarso.
E o aumento salarial dado aos deputados e ao governo e todos os orgãos do governo não oneraram a folha e o limite.
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