“O promotor de Justiça Wendell Beetoven, enviou ao comando da Polícia Militar um parecer que torna a Lei da Anistia Inconstitucional. Sabendo ele que o parecer do ministério público não tem força de lei. E se o comando não executar o que está escrito na Lei da Anistia poderá a vim responder judicialmente, algo que não será feito, pois o comando criou uma comissão que irá que irá julgar os casos de exclusão de 1997 até 2010, incorporando os policiais que participaram dos movimentos reivindicatórios”, Cabo Heronides.A Anistia no RN é uma realidade
Em despacho no processo nº 001.07.2138263, o Dr. Jarbas Antônio da Silva Bezarra, Juiz auditor da 11ª Vara criminal, proferiu parecer declarando nos termos da Lei 12.191/2009, extinta a punibilidade aos policiais que participaram do movimento reivindicatório no RN.
Veja na integra o oficio enviado a Polícia Militar do RN
Senhor Comandante-Geral,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exª., para conhecimento, cópia do parecer emitido na Peça de Informação de Investigação Criminal nº. 026/2010, instaurada a partir de provocação da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - ACS-PM/RN, colhendo o ensejo para, com fundamento no Art. 6°, inciso XX, da Lei Complementar nº. 75/1993, c/c o Art.. 80 da Lei n°. 8.625/1993.
RECOMENDAR a esse Comando que, em reconhecendo a tese de inconstitucionalidade da Lei nº. 12.191 de 13 de janeiro de 2010, suscitada na manifestação do Ministério Público, SE ABSTENHA de revogar quaisquer punições disciplinares aplicadas a militares estaduais que participaram de greves e também SE ABSTENHA de interromper eventuais investigações em curso, materializadas em inquéritos policiais militares, sindicâncias ou processos administrativos, sobre os mesmos fatos, se o fundamento jurídico único for à anistia concedida na referida lei.
Adianto que, nos casos de crimes apurados em inquéritos policiais militares, a investigação deve prosseguir, uma vez que esta Promotoria de Justiça deverá suscitar, em cada procedimento, perante a Auditoria Militar Estadual, a inconstitucionalidade da anistia, para o fim de provocar o controle difuso de constitucionalidade.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência meus protestos de respeito e eleva estima.
Wendell Beetoven Ribeiro Agra, 19º Promotor de Justiça.
(Ofício nº. 011/2009-19PJ de 11 de fevereiro de 2010).
Este oficio foi publicado no BG 030 de 18 de fevereiro de 2010.
Caros colegas combatentes, lamentavelmente ainda é possível vermos atitudes como esta desse promotor de justiça. Que coisa! Esse cidadão, o senhor Wendell Beetoven, como profissional em sua respectiva área e atuação deveria se preocupar em promover ações voltadas dentre outras, às melhorias para a segurança pública em nosso Estado, cobrando melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança pública, exigindo uma participação ativa dos tão entoados Direitos Humanos para a assistência aos policiais em suas necessidades mais básicas, fiscalizando o emprego de verbas que são destinadas a este Setor, cobrando de quem de direito para que os policiais do fronte, ou seja, nós policiais militares, que chegamos e vivemos na crucialidade da rotina contra o crime, tenhamos melhores salários, melhor atendimento quanto a saúde, moradia e educação. Obrigado pelo espaço.
ResponderExcluirEste promotor é um verdedeiro MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM......
ResponderExcluirnosso estado e muito bom,se vç em pernanbuco.
ResponderExcluirolha só que coisa,não posso nem me identificar pois a liberdade de expressão não contempla nós militares(e não seria a liberdade de expressão um "direito humano" básico)...mas estou certo que o tal promotor está "se lixando" para meu direito a expressão, realmente é lamentável, mais é o sistema:
ResponderExcluirMILITARISMO É A FORMA LEGAL DE ESCRAVIZAR O HOMEM (até quando??)
MILITARISMO + esse tipo de promotor = atraso da policia brasileira!!
Estou contente por esse promotor se importar tanto com as causas da PM, espero que ele observe as injustiças cometidas aos praças e as condições de trabalho e resolva os problemas. Palhaçada.
ResponderExcluirEsse Promotor de Justiça é um abestalhado, num sei nem onde essse montro foi formado, pois nao é aprimneira vez em que fala mau ou procura alguma coisa que possa prejudicr policiais, ja um dias desses ele estava na televisao metendo o pau na policia civil, todo respeito aos promotores publico que desenvolvem um brilhantre trabalho, mas infelismente ainda existe um deste que se diz ser um deles.
ResponderExcluirAfinal de contas,pq esse "promotorzinho" tem tanta raiva dos praças q por sua vez já são muito humilhados pelos oficiais da pm hein???
ResponderExcluirCuidado patricinho!!!...pois a formiga pode cansar de tanto cortar a folha q sabe.
pode ir atras que esses caras tem sempre algo de errado, e só colar nele que da pra descubrir algumas sujeiras, ele é um complicador não promotor, um dia a gente vê o final dessa historia.
ResponderExcluirele te cara de "biba"kkkkkkkkk
ResponderExcluirCOMO NÃO TENHO LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFELIZMENTE TEREI QUE COMENTAR NO ANONIMATO.
ResponderExcluirJÁ QUE ESTA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO É RECINHECIDA, POR TAL PROMOTOR.
QUE TAL, ELE IR NA CONTRA MÃO DA HISTÓRIA, E RECOMENDAR A QUE LEI Nº 6.683/79, A LEI DA ANISTIA, FOSSE VEDADA.
TAL LEI, ANISTIAVA TODOS QUE COMETERAM (CRIMES POLÍTICOS), OU SEJA, DEVOLVER PARA O EXÍLIO ARTISTAS, POLÍTICOS, INTELECTUAIS, SINDICALISTAS, DENTRE OUTROS. INCLUSIVE GUERRILHEIROS, QUE HOJE EM DIA SÃO POLÍTICOS.
AÍ ME PERGUNTO, POR QUAL MOTIVO ESTE SENHOR, QUER DESEMPREGAR TRABALHADORES QUE LUTARAM EM PROL DE DIGNIDADE E RESPEITO?
POR ISTO MUITOS POLICIAIS, USAM O PM COMO TRAMPOLIM, PARA PASSAR EM OUTROS CONCURSOS, COM ISSO QUEM PERDE É A SOCIEDADE.
CHEGA DE ABUSOS, DESMILITARIZAÇÃO JÁ!
Caro Promotor Wendell Beetoven, primeiramente quero lhe parabenizar pelo cargo que ocupa no senário do estado. Mas,em segundo, porque mexer num assunto que já está feito e, diga-se de passagem aceito e assinado pelo Presidente da República? Acredito que exista algo de maior revelância e inconstitucional para o Exmo. senhor se preocupar. Portanto, esqueça isso e vamos juntos, a Polícia e a promotoria pública, trabalhar para darmos à sociedade uma garantia de vida melhor, com segurança de qualidade, uma boa saúde e educação. Essa última com que seus pais lhe deram, nós, pais de família, possamos fornecer para nossos filhos. Enfim, antes de incriminar mais de 600 homens que expoem a vida todos os dias pela sua e de tantos potiguares, incrimine primeiro essa atitude emanada do senhor. Rogo-te a paz do Senhor, mas o Senhor espera o teu concurso na paz que ele sempre desejo para ti. Paz e luz no teu caminho.
ResponderExcluirtenho vontade de disser muitas coisas mais não pouso não temos direitos a manisfesto e anonimato na policia militar e crime mais deixem de baba em forum policias voltem aos guartes
ResponderExcluirCaro Promotor eu Sirvo a um Deus vivo que é fiel e justo p cumprir tudo o q ele prometeu, e essa anistria é promessa de Deus, pois ele jamais desampara os seus. Peço a Deus q ele tenha misericórdia do Senhor e q ele venha aquebrantar esse coração amargura, endurecido, os PMs n são culpados devido a sua frustração. Deus conhece o seu coração.
ResponderExcluirCaros colegas, isso só pode ser coisa de quem não tem muito o que fazer e está se sentindo esquecido... ou nem mesmo lembrado. Sr Promotor... saiba que o órgão que ora representa é muito importante para sua vaidade. Esse assunto já foi amplamente discutido por verdadeiras autoridades no assunto e não cumprir aquilo que está na lei é crime. Sr Promotor,a essa altura do campeonato não é mais de sua competência questionar a legalidade da medida. Pque não entrou com uma açao de inconstitucionalidade no momento oportuno? Agora, Sr Promotor, acho dificil que, no cenário atual, o Sr possa aparecer mais que os nossos ministros do STF ou o nosso Pte. da República. Beethoven foi um gênio das artes,um humanista. Quem é o Sr mesmo??
ResponderExcluirEm uma palavra defino esse sujeito: SAFADO!
ResponderExcluirEsse rapaz na verdade ele tem uma carinha de bambi
ResponderExcluirPromotor Beetoven, porque vc e sua equipe não procura algo de mais interesse da sociedade do RN para "trabalhar" do que tá tentando prejudicar muitos pais de família trabalhadores? Como por exemplo as irregularidades do atual governo, as mentiras que ela fala na televisão. Como o caso em que ela diz que é o governo dela quem tá dando a bolsa formação aos policiais do RN. Isso é só um pequeno exemplo. Será que vocês são cegos ou têm o rabo preso?
ResponderExcluirAmigos policiais militares o que eu leio mais é o praça reclaman do do Oficial de PM,quando poderia estudade mais para se promover dentro da corporação, sem querer maltratá-los, digo, o sol nasce para todos, mas nem todos conseguem uma sombra, para isso é preciso esforço, avantes PMs, lutem não só pelos seus direitos, mas em cumprir suas obrigações.
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