PL-5435/2009

Autor: Capitão Assumção - PSB/ES
Data de apresentação: 17/6/2009
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Explicação: Aumenta o valor do teto da remuneração para recebimento do benefício, além de ajustar o valor da própria Bolsa-Formação.

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