O Projeto de Lei nº 760/2008 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (15). A propositura visa fixar a jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar em Mato Grosso.
As estatísticas comprovam a existência de um grande número de Policiais e Bombeiros Militares com problemas psiquiátricos, gastroenterológicos e cardiológicos. Além dos problemas de saúde, dos baixos salários e do efetivo reduzido, o excesso de horas de trabalho, a variação e a inconstância das escalas de serviço trazem problemas sociais aos militares, levando as famílias à desagregação.
O projeto do parlamentar pretende fazer com que a jornada de trabalho da PM e BM não seja superior a quarenta horas semanais, para serviços diários. No caso de escala de 24 horas de serviço, a folga será de 72 horas, ou seja, para um dia completo de trabalho, três dias de folga. A mesma proporcionalidade será respeitada para as atividades normais, que exijam a permanência em locais determinados por período superior a 24 horas.A iniciativa também prevê o pagamento da hora extra.
As estatísticas comprovam a existência de um grande número de Policiais e Bombeiros Militares com problemas psiquiátricos, gastroenterológicos e cardiológicos. Além dos problemas de saúde, dos baixos salários e do efetivo reduzido, o excesso de horas de trabalho, a variação e a inconstância das escalas de serviço trazem problemas sociais aos militares, levando as famílias à desagregação.
O projeto do parlamentar pretende fazer com que a jornada de trabalho da PM e BM não seja superior a quarenta horas semanais, para serviços diários. No caso de escala de 24 horas de serviço, a folga será de 72 horas, ou seja, para um dia completo de trabalho, três dias de folga. A mesma proporcionalidade será respeitada para as atividades normais, que exijam a permanência em locais determinados por período superior a 24 horas.A iniciativa também prevê o pagamento da hora extra.
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